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A Constituição Federal, ao conferir competência tributária ao município para instituir ...

A Constituição Federal, ao conferir competência tributária ao município para instituir o imposto de transmissão, exclui a possibilidade de incidência sobre:


A

bens móveis


B

bens imóveis


C

alienação onerosa


D

direitos reais


E

bens imóveis por acessão física