Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca do Sistema Tributário Nacional, analisar as...
Acerca do Sistema Tributário Nacional, analisar as afirmativas abaixo e assinalar a alternativa correta:
A
Lançamento, é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
B
A moratória não suspende a exigibilidade do crédito tributário.
C
A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não havendo óbice a concessão de anistia aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções.
D
Pertencem aos Municípios 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.