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O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil...
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Q2116963
Teclas de Atalhos
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O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física, construído ou não, localizado na zona urbana do distrito sede do Município e dos demais distritos. Para todos os efeitos legais, considera-se ocorrido o fato gerador do IPTU
A
em 1º de fevereiro de cada ano.
B
em 1º de janeiro de cada ano.
C
em 31 de dezembro de cada ano.
D
de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.