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Assinale a alternativa correta acerca da imunidade...
Assinale a alternativa correta acerca da imunidade tributária.
A
Somente pode ser conferida mediante lei complementar, sob pena de inconstitucionalidade formal.
B
É conferida por lei ordinária, conforme competência atribuída pela Constituição Federal.
C
Quando recíproca, atinge impostos, taxas e contribuições de melhoria.
D
Não subsiste, com relação ao IPTU, caso o imóvel de partido político seja alugado a terceiro.
E
Se estende ao patrimônio, à renda e aos serviços de sociedades de economia mista, quando delegatárias de serviços públicos.