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A respeito dos conhecimentos sobre a exclusão e a extinção...
A respeito dos conhecimentos sobre a exclusão e a extinção do crédito tributário, é correto afirmar:
A
A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas posteriormente à vigência da lei que a concede.
B
A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
C
A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.
D
A prescrição e a decadência são causas de exclusão do crédito tributário e seus prazos são estabelecidos em lei por cada ente da federação.
E
A remissão é uma das causas de exclusão do crédito tributário e não é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.