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De acordo com a Constituição Federal, é facultado ao Poder...
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Q2156405
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, é facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, e num exercício de amenização ao princípio da legalidade, alterar, entre outros exemplos constitucionalmente previstos, a alíquota do imposto sobre
A
a propriedade territorial rural.
B
a renda e proventos de qualquer natureza.
C
as grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
D
a propriedade de veículos automotores.
E
os produtos industrializados.