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O Imposto Territorial Rural não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei...
O Imposto Territorial Rural não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel. Referida não incidência consubstancia uma
A
isenção legalmente qualificada.
B
não incidência de fato.
C
imunidade específica.
D
situação de não ocorrência de fato gerador.
E
remissão de crédito tributário legalmente qualificada.