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Sobre o Bis In Idem; marque a alternativa correta:
Sobre o Bis In Idem; marque a alternativa correta:
A
consiste na dispensa de tributo por meio de lei, realizada pelo ente federativo competente para instituí-lo.
B
refere-se ao caso em que mais de um ente federativo cobrando sobre o mesmo fato jurídico tributário.
C
consiste na hipótese em que o mesmo ente federativo cobra duas vezes sobre o mesmo fato.
D
consiste na ocultação ou omissão de valores financeiros na hora de declarar ganhos às autoridades fiscais, com o objetivo de pagar menos impostos.