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Qual é o único tributo que é restituível, instituído mediante lei complementar e serve ...
Qual é o único tributo que é restituível, instituído mediante lei complementar e serve para atender a situações excepcionais?
A
a contribuição especial.
B
ao imposto sobre serviço de qualquer natureza.
C
a contribuição de melhoria.
D
ao empréstimo compulsório.