Com relação às isenções e benefícios fiscais relativos ao...

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Q2222242
Teclas de Atalhos
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Com relação às isenções e benefícios fiscais relativos ao ICMS, assinale a alternativa correta.


A

Exigem a edição de convênio entre os Estados e o Distrito Federal, apenas por meio de autorização impositiva.


B

Podem ser concedidos ou revogados, unilateralmente, por lei ordinária do Estado.


C

Exigem autorização dos Estados e do Distrito Federal, apenas para sua concessão.


D

Podem ser concedidos por meio de convênio autorizativo, mas apenas para revogação.


E

Exigem a edição de convênio entre os Estados e o Distrito Federal, para sua concessão e revogação.