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A criação de empréstimos compulsórios deverá seguir as...
A criação de empréstimos compulsórios deverá seguir as seguintes diretrizes:
A
A União poderá instituir, se o fizer, deverá fazê-lo por Lei Complementar desde que seja para atender despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, guerra ou iminência de guerra.
B
A União poderá instituir, se o fizer, deverá fazê-lo por Lei Ordinária desde que seja para atender despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, guerra ou iminência de guerra.
C
Os Estados deverão instituir por meio de Lei Ordinária sempre que houver necessidade financeira para atender despesas extraordinárias.
D
Os Municípios poderão instituir por meio de Lei Complementar sempre que houver necessidade financeira para atender despesas extraordinárias.