Acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é...
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Q2234505
Teclas de Atalhos
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Acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é incorreto afirmar que:


A

ante a competência municipal, cada município estabelece as isenções e benefícios fiscais que tiver interesse, desde que o faça por lei


B

sua criação deve ser dar por lei municipal, obedecendo os limites da LC 116/03


C

os serviços sujeitos à incidência devem estar definidos em Lei Complementar


D

terá alíquota mínima de 2% e a máxima de 5%