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Nos termos do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens...
Nos termos do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens seguintes:
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir impostos, taxas e contribuição de melhoria.
II. Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais, referentes à matéria tributária sobre o adequado tratamento tributário aos atos cooperativos praticados pelas sociedades cooperativas.
III. Os municípios podem conceder incentivos fiscais referentes ao ICMS.
É CORRETO afirmar que:
A
Somente a III está errada.
B
Somente I e III estão corretas.
C
Somente a I está correta.
D
Somente II e III estão corretas.