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Em relação ao tema Tributo, conforme o Código Tributário...
Em relação ao tema Tributo, conforme o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
A
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito; instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
B
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo de extrema relevância para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.
C
O ato que gera o tributo é sempre lícito, não se confundindo tributo e multa.
D
O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, denomina-se imposto.