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De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional...
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Q2272900
Teclas de Atalhos
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De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional em combinação com as disposições da Constituição Federal, são impostos de competência dos municípios
A
o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
B
o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e o imposto sobre transmissão de bens inter vivos.
C
o imposto sobre produtos industrializados e o imposto sobre transmissão causa mortis e doação.
D
o imposto sobre a importação, o imposto sobre a exportação e o ICMS.