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Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma...
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Neste sentido:
I. A base de cálculo do imposto sobre a propriedade territorial rural é o valor venal do imóvel.
II. O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a saída destes no território nacional.
III. É legítima a cobrança de imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de imóvel que possui sistema de esgotos sanitários e rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.
IV. No Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, a lei pode atribuir à fonte pagadora da renda ou dos proventos tributáveis a condição de responsável pelo imposto cuja retenção e recolhimento lhe caibam.
Assinale a alternativa que corresponde as afirmações corretas:
A
I e IV.
B
III e IV.
C
II e III.
D
I e III.
E
I e II.