A obrigação tributária decorre do fato de que a pessoa...

A obrigação tributária decorre do fato de que a pessoa...

A obrigação tributária decorre do fato de que a pessoa física ou jurídica encontra-se nas condições previstas em lei, dando lugar à referida obrigação. Considere as afirmações a seguir acerca de obrigação tributária:


I Se não for fixado o tempo do pagamento, o vencimento da obrigação tributária ocorre até 30 dias após a data da apresentação da declaração do lançamento ou da notificação do sujeito passivo.

II O contribuinte, quando convocado, fica obrigado a prestar as declarações solicitadas pela autoridade administrativa, que poderá exigir que sejam completadas ou esclarecidas no prazo de 30 dias.

III A obrigação acessória, pelos simples fato da sua não observância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

IV O sujeito ativo da obrigação principal pode ser o contribuinte, quando tenha relação direta com a situação que constitua o fato gerador; ou o responsável, quando a obrigação decorra de disposição expressa em lei.


Com base no Código Tributário Municipal, estão corretas as afirmativas:


A

I e III.


B

II e III.


C

II e IV.


D

I e IV.