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As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito...
As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço:
A
Público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
B
Público específico e indivisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
C
Público diversificado e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
D
Privado diversificado e indivisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
E
Público ou privado específico e indivisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.