A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que...

A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que...

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Q2303006
Teclas de Atalhos
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A certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública,


A

não responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir.


B

responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, mas tão somente pelo valor do crédito tributário devido.


C

responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, mas tão somente pelo valor dos juros de mora devidos.


D

responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos.


E

responsabiliza pessoalmente o funcionário no valor em dobro do crédito tributário devido.