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À luz do Código Tributário Nacional, no que concerne a...
À luz do Código Tributário Nacional, no que concerne a obrigação tributária, é correto afirmar que o pagamento de penalidade pecuniária se classifica como:
A
Obrigação principal.
B
Obrigação acessória.
C
Obrigação instrumental.
D
Obrigação de fazer.