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Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade...
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Q2306865
Teclas de Atalhos
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Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária:
A
Independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
B
Depende da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
C
Depende de dolo ou culpa do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
D
Depende da efetividade, natureza e extensão dos efeitos gerados pela infração.