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Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, não respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:
O síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário.
Os pais, pelos tributos devidos por seus filhos maiores.
Os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.
O inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio.