A base de cálculo do IPTU é o valor de mercado do imóvel.
B
Incide ITBI sobre bens advindos da divisão de patrimônio na separação judicial, em qualquer hipótese de divisão.
C
O ISS tem seu fato gerador a prestação de serviços constantes da lista publicada pela Lei Complementar 116/2003, mesmo que esse serviço não seja da atividade preponderante da empresa.
D
A incidência do ISS depende da denominação dada ao serviço prestado.
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