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Os impostos municipais são de ordem do município e...
Os impostos municipais são de ordem do município e destinados a manutenção da administração pública local, serviços, investimentos e manutenções locais, sobre eles assinale a alternativa correta.
A
São destinados para escolas municipais, unidades de pronto atendimento, etc. São responsáveis por cerca de 30% (trinta por cento) da arrecadação total do país.
B
Imposto sobre serviços é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos.
C
IPTU é o imposto de transmissão de bens imóveis intervivos, previsto na Constituição Federal, art. 156, inciso II.
D
ITBI é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos.
E
ISS é o imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.