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Um importante tributo da competência dos Estados é o...

Um importante tributo da competência dos Estados é o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA ).


Sobre o IPVA, assinale a afirmativa correta.


A

A alíquota mínima será fixada pelo Senado Federal.


B

A alíquota máxima será fixada pelo Senado Federal e a mínima por cada Estado.


C

Não pode ter alíquota diferenciada, em razão do tipo e da utilização.


D

A diferença entre alíquota mínima e máxima não pode exceder 100% (cem por cento.


E

As alíquotas máximas e mínimas serão fixadas pelo próprio Estado.