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Um dos aspectos mais importantes para se compreender o...
Um dos aspectos mais importantes para se compreender o sistema tributário nacional consiste na interpretação e integração da lei tributária, objetivando o efetivo alcance de tais normas. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, por ocasião da aplicação da legislação tributária, deverá utilizar, sucessivamente, na ordem indicada,
A
os princípios gerais de direito tributário; a analogia; os princípios gerais de direito público; e a equidade.
B
a analogia; os princípios gerais de direito público; a equidade; e os princípios gerais de direito tributário.
C
os princípios gerais de direito público; a equidade; os princípios gerais de direito tributário; e a analogia.
D
a analogia; os princípios gerais de direito tributário; a equidade; e os princípios gerais de direito público.
E
a analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e a equidade.