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Acerca do ICMS, afirma-se que
Acerca do ICMS, afirma-se que
A
não poderá ser seletivo em função da essencialidade
das mercadorias.
B
não caberá cobrança na importação de bem ou mercadoria
importada do exterior por pessoa física que não
seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja
sua finalidade.
C
incide sobre os serviços de transporte intramunicipal.
D
incide sobre as operações que destinem mercadorias
para o exterior.
E
incide sobre o valor total da operação, quando mercadorias
forem fornecidas com serviços não compreendidos
na competência tributária dos municípios.