Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Para efeito de determinação da alíquota, o sujeito passivo...
Para efeito de determinação da alíquota, o sujeito passivo utilizará a receita bruta acumulada em determinado período, nos
termos da Lei Complementar 123, sendo correto afirmar que esse período tem a seguinte duração:
A
doze meses anteriores ao do período de apuração.
B
o equivalente ao exercício fiscal.
C
na forma como estipulado em contrato social.
D
dez meses anteriores ao do período de apuração.
E
não há praz estipulado em lei para isso.