Outras Leis Empresariais

Outras Leis Empresariais | Clique para ver questões da disciplina

• Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações | Clique para ver questões da disciplina

• Lei no 7.357/1985 - Lei do Cheque | Clique para ver questões da disciplina

• Lei no 5.474/1968 - Lei das Duplicatas | Clique para ver questões da disciplina

• Lei no 8.955/94 - Da Franquia Empresarial (Franchising) | Clique para ver questões da disciplina

• Decreto-Lei no 911/69 - Da Alienação Fiduciária | Clique para ver questões da disciplina

• Lei nº 5.764/1971 - Das Cooperativas | Clique para ver questões da disciplina

• Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte | Clique para ver questões da disciplina

• Lei nº 14.112/20 - Altera as Leis n os 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresári | Clique para ver questões da disciplina

• Lei nº 11.076/2004 - Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário – CDA, o Warrant Agropecuário – WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio – LCA. | Clique para ver questões da disciplina

• Lei nº 13.966/2019 - Dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (Lei de Franquia). | Clique para ver questões da disciplina