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Sobre a relação entre obrigação e crédito tributário, assinale a opção incorreta.
Sobre a relação entre obrigação e crédito tributário,
assinale a opção incorreta.
A
A relação tributária é uma relação obrigacional cujo
conteúdo é uma prestação pecuniária, em que num dos
polos está o devedor, e no outro o credor. Obrigação e
crédito pressupõem um e outro.
B
A obrigação, quando surge, já se estabelece em favor
do sujeito ativo (a ela corresponde o crédito e viceversa).
Quando o CTN diz do surgimento da obrigação
com o crédito tributário, e da constituição do crédito
com o lançamento, quis na verdade referir-se ao crédito
formalizado, certo, líquido e oponível ao sujeito passivo.
C
Embora obrigação e crédito sejam, no direito privado,
dois aspectos da mesma relação, o direito tributário
houve por bem distinguí-los: a obrigação como um
primeiro momento na relação tributária, de conteúdo e
sujeito passivo ainda não determinados e formalmente
identifi cados; o crédito como um segundo momento na
mesma relação, que surge com o lançamento.
D
De acordo com o CTN, o lançamento possui natureza
constitutiva da obrigação tributária, e declaratória do
respectivo crédito tributário.
E
À obrigação tributária corresponde o direito de procederse
ao lançamento.