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Sobre dívida ativa é correto afirmar que
Sobre dívida ativa é correto afirmar que
A
todo crédito tributário não pago e vencido ingressa
automaticamente na dívida ativa e já pode ser decretada
a penhora de bens do devedor.
B
após a inscrição do crédito tributário em dívida ativa
não cabe mais o seu parcelamento, por serem atos
excludentes entre si, ou seja, a inscrição em dívida
ativa decorre do não pagamento do débito, ao passo
que o parcelamento pressupõe que haverá pagamento.
C
a inscrição em dívida ativa depende de prévia previsão
do débito na Lei Orçamentária Anual.
D
somente após a inscrição do crédito tributário em dívida
ativa é que o mesmo se torna exigível judicialmente.
E
inscrição do crédito tributário em dívida ativa é causa
de interrupção do prazo prescricional de cinco anos
para cobrar o crédito tributário.