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Com relação à competência tributária, assinale a...
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Q731921
Teclas de Atalhos
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Com relação à competência tributária, assinale a
alternativa correta.
A
A repartição da receita tributária afeta a competência
tributária.
B
A repartição de receita objetiva preservar o pacto
federativo e minimizar os efeitos do federalismo
assimétrico.
C
Os impostos de competência do Distrito Federal, por
terem natureza de Estado-membro, sofrem
repartição de receita.
D
Territórios Federais possuem competência tributária
para legislar.
E
Uma das características da competência residual é
que, no caso das contribuições residuais, estas não
se subordinam à anterioridade nonagesimal.