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A respeito da fiscalização tributária, é correto afirmar...
A respeito da fiscalização tributária, é correto afirmar que,
se um fiscal, no estabelecimento de um contribuinte,
estiver examinando livros e documentos a este
pertencente e encontrar, dentre esses documentos, um
livro Caixa, o contribuinte
A
não poderá impedir seu exame pelo fiscal, pois o
direito de examinar abrange todos os livros e papéis,
sejam ou não obrigatórios.
B
poderá impedir seu exame pelo fiscal, pois o livro
Caixa não é livro legalmente obrigatório e, não o
sendo, não pode ser obrigado a exibi-lo.
C
não poderá impedir seu exame pelo fiscal, já que se
trata de um livro legalmente obrigatório.
D
deverá exibi-lo, posteriormente, caso o fiscal não
faça imediatamente a respectiva apreensão, por se
tratar de um livro não obrigatório.
E
poderá impedir seu exame pelo fiscal, alegando
abuso de autoridade, podendo fazer uma
representação contra o servidor público, pois não se
trata de livro obrigatório.