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Os contribuintes atingidos com a exação poderão fazer uso...
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Q736992
Teclas de Atalhos
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Devido à necessidade de atender às despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, o DF promulgou lei instituindo empréstimo compulsório incidente sobre a transmissão de bens incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Os contribuintes atingidos com a exação poderão fazer uso da
ação declaratória de inexistência de obrigação tributária para
a suspensão do crédito tributário, admitindo-se a possibilidade
de antecipação de tutela judicial ou do depósito integral e em
dinheiro.
C
Certo
E
Errado