Segundo a Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar anualmente, em educação, respectivamente, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, em percentuais, nunca menos de Segundo a Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar anualmente, em educação, respectivamente, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, em percentuais, nunca menos de

Segundo a Constituição Federal de 1988, a União, os...

Q782344

Direito Constitucional Repartição de receitas tributárias (artigos 157 a 162 da CF)

Ano: 2007

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP

Prova: VUNESP - Prefeitura de Louveira - Contador - 2007

Segundo a Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar anualmente, em educação, respectivamente, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, em percentuais, nunca menos de

12, 16 e 18.

16, 18 e 28.

18, 20 e 25.

25, 18 e 12.

18, 25 e 25.

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