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A natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato...
No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial
tributário, julgue os seguintes itens.
A natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador
da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la as
características formais adotadas pela lei.
C
Certo
E
Errado