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O Presidente da República, em 23 de novembro de 2010, editou e publicou medida provisór...
O Presidente da República, em 23 de novembro de 2010, editou e publicou medida provisória aumentando a
alíquota do imposto de importação sobre determinado produto. A medida provisória foi convertida em lei em 5 de
março de 2011. O imposto majorado pode ser exigido a partir de
A
1º de janeiro de 2011.
B
23 de fevereiro de 2011.
C
1º de janeiro de 2012.
D
23 de novembro de 2010.
E
5 de março de 2012.