Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A respeito de direito tributário, assinale a alternativa...
A respeito de direito tributário, assinale a alternativa correta.
A
Tendo a sociedade comercial omitido suas
atividades comerciais e extraviado seus livros
fiscais o lançamento tributário será feito de ofício,
por arbitramento, sendo lícito considerar os valores
pré-estabelecidos em pauta, aplicando
progressividade da base de cálculo.
B
Está sujeito a condição resolutória a extinção do
crédito tributário oriundo de lançamento feito pelo
sujeito passivo, sem qualquer interferência do fisco,
devidamente recolhido aos cofres públicos.
C
A prescrição do crédito tributário é interrompida pelo
lançamento de ofício, e retorna seu curso durante a
discussão do procedimento administrativo tributário,
que poderá ocorrer na forma intercorrente.
D
O IPTU é tributo lançado por homologação.
E
Ocorrendo erro de direito pela autoridade
administrativa após definitivamente lançado o
crédito tributário, este pode ser revisto.