Diante de situação fática não prevista expressamente na legislação, vislumbrada lacuna a ser superada, a autoridade judicial fez uso de norma expressa existente no ordenamento jurídico para hipótese semelhante à que deveria julgar. Neste caso, a integração da lacuna se deu por Diante de situação fática não prevista expressamente na legislação, vislumbrada lacuna a ser superada, a autoridade judicial fez uso de norma expressa existente no ordenamento jurídico para hipótese semelhante à que deveria julgar. Neste caso, a integração da lacuna se deu por

Diante de situação fática não prevista expressamente na...

Q813923

Direito Tributário Integração da Legislação Tributária

Ano: 2014

Prova: FGV - SEGEP - Auditor do Estado - 2014

Diante de situação fática não prevista expressamente na legislação, vislumbrada lacuna a ser superada, a autoridade judicial fez uso de norma expressa existente no ordenamento jurídico para hipótese semelhante à que deveria julgar.

Neste caso, a integração da lacuna se deu por

utilização do princípio da legalidade.

uso da equidade.

utilização da analogia.

interpretação axiológica.

uso do princípio da isonomia.

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