Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A companhia Delta S.A., sucessora por incorporação das...
A companhia Delta S.A., sucessora por incorporação das indústrias Alpha e Beta, impugna a cobrança de multa punitiva que lhe está sendo exigida pelo Fisco Estadual, em decorrência de operações mercantis que foram realizadas pelas companhias incorporadas, em desacordo com a legislação de regência, pelo que foram multadas anteriormente à data da incorporação.
Com base no exposto, assinale a afirmativa correta.
A
A multa é devida, mas deve ser cobrada dos gestores das
companhias incorporadas, que inadimpliram com a obrigação
legal.
B
A multa não é devida, ante o caráter punitivo que possui, já
que a pena não pode passar da pessoa do infrator.
C
A multa não é devida pela sucessora. A sociedade
incorporadora não cometeu qualquer ilícito com a
incorporação.
D
A multa é devida pela companhia sucessora, uma vez que
constitui o passivo do patrimônio adquirido pelo sucessor.
E
A multa é devida pela companhia sucessora, desde que os
antigos gestores das sociedades incorporadas tenham
cessado a atividade empresarial.