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Q864203
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta acerca das contribuições parafiscais.
A
Quando não enquadradas no conceito de contribuições sociais,
as contribuições parafiscais destinam-se à intervenção no
domínio econômico ou ao interesse de categorias profissionais
ou econômicas, vedada outra destinação.
B
As contribuições parafiscais sociais são as únicas que podem
incidir sobre as receitas de exportação.
C
É constitucionalmente proibida a incidência de contribuições
de intervenção no domínio econômico sobre as importações de
serviços.
D
No caso de incidência de contribuição de intervenção no
domínio econômico sobre certo faturamento, não será
admissível a aplicação de alíquota ad valorem.
E
Apesar de as contribuições parafiscais serem tributos, nem
todas são destinadas a órgãos e entidades públicas.