Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a opção correta acerca das contribuições...
Assinale a opção correta acerca das contribuições parafiscais.
A
Quando não enquadradas no conceito de contribuições sociais,
as contribuições parafiscais destinam-se à intervenção no
domínio econômico ou ao interesse de categorias profissionais
ou econômicas, vedada outra destinação.
B
As contribuições parafiscais sociais são as únicas que podem
incidir sobre as receitas de exportação.
C
É constitucionalmente proibida a incidência de contribuições
de intervenção no domínio econômico sobre as importações de
serviços.
D
No caso de incidência de contribuição de intervenção no
domínio econômico sobre certo faturamento, não será
admissível a aplicação de alíquota ad valorem.
E
Apesar de as contribuições parafiscais serem tributos, nem
todas são destinadas a órgãos e entidades públicas.