Acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS),
cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
A pessoa jurídica Trâmite Publicidade e Propaganda Ltda.
contratou, sob o regime das Consolidações das Leis do
Trabalho, dois empregados para prestarem serviços de
panfletagem. Nessa situação, a referida pessoa jurídica está
obrigada a recolher o ISS em razão dos serviços prestados
pelos empregados contratados.