Com base nas disposições do CTN, assinale a opção correta.
A
A autoridade administrativa não poderá alterar de ofício o
lançamento já notificado ao sujeito passivo, mesmo em caso de
comprovada falsidade de elemento de declaração obrigatória.
B
Uma taxa pode ser calculada em função do capital social da
empresa contribuinte.
C
Em caso de inobservância, pelo responsável, da legislação
tributária, a obrigação principal será convertida em obrigação
acessória.
D
Interpreta-se a definição legal de fato gerador abstraindo-se da
validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos
contribuintes, pois para a incidência do tributo, não é relevante
a regularidade jurídica dos atos.