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De conformidade com o Código Tributário Nacional, extingue o crédito tributário
De conformidade com o Código Tributário Nacional, extingue
o crédito tributário
A
a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
B
as reclamações e os recursos, nos termos das leis
reguladoras do processo tributário administrativo.
C
a moratória.
D
a conversão de depósito em renda.
E
a isenção.