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Sobre o princípio da não-cumulatividade do ICMS, assinale a...
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Q945410
Teclas de Atalhos
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Sobre o princípio da não-cumulatividade do ICMS, assinale a
afirmativa correta.
A
O ICMS incidente sobre a energia elétrica consumida pelas
empresas de telecomunicação, que promovem processo
industrial por equiparação, não pode ser creditado para
abatimento do imposto devido quando da prestação dos
serviços.
B
O direito ao crédito para compensação com o montante
devido nas operações seguintes é garantido, ainda que a
saída da mercadoria seja isenta ou não tributada.
C
O direito de o estabelecimento utilizar o crédito de ICMS
extingue-se depois de decorridos cinco anos contados da data
de emissão do documento.
D
O direito ao crédito das mercadorias destinadas ao uso ou ao consumo do estabelecimento, nele entradas, é garantido.
E
Ao comerciante, ainda que de boa-fé, é vedado aproveitar os
créditos de ICMS decorrentes de nota fiscal posteriormente
declarada inidônea.