São hipóteses de restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS), indevidamente quitado: I. O pagamento espontâneo indevido ou maior que o devido a título de imposto. II. O crédito tributário pago de forma simples, que tenha sido objeto de auto de infração. III. A ocorrência de erro de identificação do sujeito passivo. Está correto o que se afirma em São hipóteses de restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS), indevidamente quitado: I. O pagamento espontâneo indevido ou maior que o devido a título de imposto. II. O crédito tributário pago de forma simples, que tenha sido objeto de auto de infração. III. A ocorrência de erro de identificação do sujeito passivo. Está correto o que se afirma em

São hipóteses de restituição do Imposto sobre Circulação de...

Q945440

São hipóteses de restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS), indevidamente quitado:

I. O pagamento espontâneo indevido ou maior que o devido a título de imposto.

II. O crédito tributário pago de forma simples, que tenha sido objeto de auto de infração.

III. A ocorrência de erro de identificação do sujeito passivo.

Está correto o que se afirma em

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.