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Na entrega de mercadoria importada do exterior...

Na entrega de mercadoria importada do exterior, considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o momento em que se dá

A
o desembaraço aduaneiro.

B
a entrada da mercadoria no estabelecimento do destinatário.

C
a saída da mercadoria do exterior.

D
a aquisição da mercadoria, ainda que a mercadoria não seja entregue corretamente.

E
a entrega da declaração de importação pelo estabelecimento adquirente.