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A empresa BETA, operadora de plano privado de saúde, foi...
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Q948070
Teclas de Atalhos
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A empresa BETA, operadora de plano privado de saúde, foi notificada pelo fisco estadual em razão do não recolhimento de ICMS relativo às operações mistas, que envolvem a prestação de serviços associados ao fornecimento de mercadorias. Em sua defesa, a empresa alegou que o fisco municipal entende que, nesse caso, incide o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).
Considerando o entendimento majoritário e atual do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta, acerca dos impostos que poderão incidir no presente caso.
A
Se os serviços prestados pela empresa em questão estiverem
previstos na lei complementar federal que dispõe sobre o
ISSQN, prevalecerá a incidência do ISSQN sobre o ICMS.
B
Incidirá, em regra, o ICMS, podendo haver a incidência do
ISSQN se o serviço estiver previsto na lei complementar
federal que dispõe sobre esse tributo, caso em que, para evitar
a bitributação, o valor pago a título de ICMS será deduzido
da base de cálculo do ISSQN.
C
No caso em tela, incidem tanto ICMS como o ISSQN: o ICMS
incidirá sobre a parcela relativa à obrigação de dar e o ISSQN
incidirá sobre a parcela referente à obrigação de fazer.
D
Há de se verificar a atividade preponderante do contribuinte:
se a atividade preponderante for o fornecimento de
mercadorias, ele deve ser tributado pelo ICMS; se for a
prestação de serviços, ele será tributado pelo ISSQN.
E
No caso em tela, deve prevalecer a incidência do ICMS,
afastando-se a incidência do ISSQN sobre a operação.