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Sobre a dívida ativa e a execução fiscal, avalie as...
Sobre a dívida ativa e a execução fiscal, avalie as afirmações
a seguir e selecione a alternativa correta.
A
O crédito tributário passa a integrar a dívida ativa
após o seu registro em sistema informatizado por decorrência
da apresentação de recurso administrativo
pelo sujeito passivo.
B
A execução fiscal tem início com a inscrição em dívida
ativa do crédito tributário, podendo haver a determinação
de penhora dos bens do devedor mesmo
antes da sua citação.
C
A defesa do devedor no processo de execução fiscal
pode ser realizada por meio da apresentação de
contestação, oposição, embargos à execução, ou
impugnação.
D
A dívida regularmente inscrita em dívida ativa goza
de presunção relativa de certeza e de liquidez e tem
o efeito de prova pré-constituída.
E
Não se admite o saneamento de omissão no termo
de inscrição em dívida ativa, por se tratar de atividade
plenamente vinculada e sujeita à legalidade
estrita.