São atos sujeitos ao registro na matrícula do imóvel:

notificação para parcelamento, edificação ou utilização compulsórios de imóvel urbano.

servidões em geral.

mudança de denominação e de numeração dos prédios, edificação, reconstrução, demolição, desmembramento e loteamento de imóveis.

caução e cessão fiduciária de direitos relativos a imóveis.

cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade impostas a imóveis, bem como a constituição de fideicomisso.